Termos de Uso

A plataforma Cantate é de titularidade da empresa Musitech Studio Digital LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.126.747/0001-05. Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas neste documento.

1) Uso do Aplicativo

O Cantate destina-se exclusivamente ao uso pessoal. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, venda, aluguel ou sublicenciamento de qualquer conteúdo, incluindo cifras, partituras, vídeo-aulas e materiais didáticos, sem autorização expressa e prévia por escrito. O uso indevido pode resultar em suspensão do acesso e medidas legais.

2) Desenvolvimento e Atualizações

O aplicativo está em contínuo desenvolvimento. Novas funcionalidades e melhorias são lançadas regularmente e aplicadas automaticamente. Recomendamos conexão constante à internet para garantir o recebimento dos updates.

3) Fraude e Uso Indevido

É proibida qualquer tentativa de obtenção de acesso gratuito ou não autorizado ao aplicativo por meio da criação de múltiplas contas, reutilização de períodos de teste, restauração indevida de backups, uso de dados diferentes para contornar limitações de acesso ou qualquer outro meio que burle os mecanismos de controle do serviço.

O Cantate poderá utilizar critérios técnicos e operacionais para identificação dessas práticas, incluindo, mas não se limitando, à análise de dispositivos, conexões, dados cadastrais e padrões de uso.

A constatação ou suspeita fundamentada dessas práticas poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4) Acesso Simultâneo em Dispositivos

O acesso permite uso simultâneo da conta em até 2 (dois) dispositivos, entre computadores, tablets e smartphones, exclusivamente para uso pessoal do titular. Compartilhamento com terceiros é proibido e pode levar ao bloqueio da conta e cancelamento sem possibilidade de recuperá-la.

5) Cupons e Promoções

O Cantate poderá disponibilizar cupons de desconto e ofertas promocionais em campanhas específicas. Esses cupons poderão possuir prazos de validade, regras próprias de utilização e restrições quanto ao plano contratado ou forma de pagamento.

Os cupons não são cumulativos com outras promoções, salvo quando expressamente informado. O Cantate reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar cupons e promoções a qualquer momento.

O uso de cupons de forma fraudulenta, indevida ou em desacordo com as regras da campanha poderá resultar na invalidação do benefício, suspensão do acesso e demais medidas cabíveis.

6) Planos e Assinaturas

O Cantate oferece planos de acesso pagos que garantem o uso completo das funcionalidades do aplicativo.

Plano Anual

O plano anual possui o valor de R$ 154,80, podendo ser pago:

• por cartão de crédito, em até 12 parcelas sem juros;

• por Pix, com 10% de desconto sobre o valor do plano.

O pagamento do plano anual é realizado em cobrança única, garantindo acesso ao aplicativo pelo período de 12 meses.

Plano Mensal

O plano mensal possui o valor de R$ 17,90 por mês.

O pagamento é realizado por cartão de crédito, com cobrança automática recorrente mensal. A cobrança será renovada automaticamente a cada ciclo mensal até que o usuário solicite o cancelamento.

Cancelamento

O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento por meio do suporte oficial do Cantate.

No plano mensal, após a solicitação de cancelamento, não serão realizadas novas cobranças a partir do próximo ciclo de faturamento.

O plano anual é contratado em pagamento único, sem renovação automática. Dessa forma, não há cobrança recorrente ou cancelamento de cobrança. O acesso ao aplicativo permanecerá disponível até o término do período de 12 meses correspondente ao plano adquirido. Após o término do período, a continuidade do acesso dependerá da contratação de um novo plano.

6) Conteúdo e Direitos Autorais

O aplicativo oferece cifras, partituras, vídeo-aulas e conteúdos educativos. A Musitech Studio Digital LTDA não detém direitos sobre as composições originais. Para denúncias relacionadas a conteúdos impróprios ou violações de direitos autorais, entre em contato para remoção imediata.

7) Modificações nos Termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, entrando em vigor imediatamente após publicação no aplicativo.

8) Contato e Suporte

Para dúvidas, cancelamentos e suporte: contato@cantate.app

9) Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Montes Claros, Minas Gerais, como exclusivo para resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste termo.