Termos de Uso

A plataforma Cantate é de titularidade da empresa Musitech Studio Digital LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.126.747/0001-05.

Ao criar uma conta, contratar um plano, adquirir um curso ou utilizar o aplicativo e demais serviços do Cantate, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições estabelecidas neste documento.

1) Uso do Aplicativo

O Cantate destina-se exclusivamente ao uso pessoal do usuário.

É vedada a reprodução, distribuição, cópia, modificação, comercialização, venda, aluguel, sublicenciamento ou disponibilização a terceiros de qualquer conteúdo disponibilizado pela plataforma, incluindo, mas não se limitando a, cifras, partituras, videoaulas, cursos, materiais didáticos e demais conteúdos protegidos.

O uso indevido dos conteúdos poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à conta, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

2) Desenvolvimento e Atualizações

O Cantate está em contínuo desenvolvimento e poderá receber novas funcionalidades, melhorias, correções e alterações.

As atualizações poderão ser disponibilizadas automaticamente ou depender da atualização do aplicativo pelo usuário.

Algumas funcionalidades poderão ser modificadas, substituídas ou descontinuadas ao longo do tempo, sempre buscando a manutenção e evolução da plataforma.

Recomenda-se conexão com a internet para utilização adequada do aplicativo e recebimento de atualizações.

3) Fraude e Uso Indevido

É proibida qualquer tentativa de obtenção de acesso gratuito, indevido ou não autorizado aos serviços e conteúdos do Cantate.

Também são proibidas práticas destinadas a burlar os mecanismos de controle da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• criação de múltiplas contas com a finalidade de obter benefícios indevidos;

• reutilização indevida de períodos promocionais ou benefícios destinados a novos usuários;

• utilização de dados falsos ou de terceiros;

• compartilhamento indevido de contas;

• tentativa de contornar limitações de acesso;

• exploração de falhas técnicas ou de segurança;

• utilização de métodos fraudulentos de pagamento;

• qualquer outra prática destinada a obter acesso ou benefícios de maneira irregular.

O Cantate poderá utilizar critérios técnicos e operacionais para identificar práticas fraudulentas ou incompatíveis com estes Termos, incluindo análise de dispositivos, conexões, dados cadastrais, informações de pagamento e padrões de utilização.

A constatação ou existência de suspeita fundamentada de fraude ou uso indevido poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4) Acesso Simultâneo em Dispositivos

O usuário poderá utilizar sua conta simultaneamente em até 2 (dois) dispositivos, entre computadores, tablets e smartphones.

Esse acesso é destinado exclusivamente ao titular da conta.

É proibido compartilhar credenciais ou disponibilizar a conta para utilização por terceiros.

Caso sejam identificados indícios de compartilhamento da conta, o Cantate poderá solicitar a verificação da titularidade ou limitar, suspender ou cancelar o acesso, conforme a gravidade da situação.

5) Cupons e Promoções

O Cantate poderá disponibilizar cupons de desconto, campanhas promocionais e condições comerciais especiais em determinados períodos.

Os cupons poderão possuir prazo de validade, regras próprias, limitações de uso e restrições relacionadas ao produto, curso ou forma de pagamento.

Salvo quando expressamente informado, os cupons não são cumulativos com outras promoções ou descontos.

O Cantate poderá alterar, suspender ou encerrar campanhas promocionais e cupons, respeitando as condições já aplicáveis às contratações realizadas durante sua vigência.

A utilização fraudulenta ou indevida de cupons poderá resultar na invalidação do benefício, suspensão da conta e demais medidas cabíveis.

6) Plano Vitalício — Acesso às Cifras

O Cantate oferece atualmente um único plano de acesso às cifras do aplicativo: o Plano Vitalício.

O Plano Vitalício possui o valor de:

• R$ 80,00 no pagamento via Pix; ou

• 12 parcelas de R$ 8,90 no cartão de crédito.

A contratação do Plano Vitalício concede ao usuário acesso permanente às cifras disponibilizadas no aplicativo Cantate, enquanto o serviço permanecer disponível.

O pagamento do Plano Vitalício não possui cobrança recorrente nem renovação automática.

O termo “vitalício” refere-se ao período de acesso às cifras contratadas e significa que o usuário não terá que realizar novos pagamentos para continuar utilizando esse conteúdo, enquanto o serviço permanecer disponível.

O Plano Vitalício não inclui automaticamente cursos, videoaulas ou outros produtos educacionais disponibilizados pelo Cantate.

7) Cursos e Conteúdos Educacionais

O Cantate poderá disponibilizar cursos, aulas, treinamentos e outros conteúdos educacionais de forma gradual, conforme forem produzidos e disponibilizados na plataforma.

A existência ou divulgação de um curso na plataforma não significa que ele esteja incluído no Plano Vitalício das cifras.

Os cursos são produtos independentes e poderão ser adquiridos separadamente, de acordo com as condições e valores apresentados no momento da contratação.

A contratação do Plano Vitalício das cifras não concede acesso automático aos cursos disponíveis ou que venham a ser disponibilizados futuramente.

Da mesma forma, a aquisição de um determinado curso não concede acesso aos demais cursos oferecidos pelo Cantate.

Ao adquirir um curso, o usuário terá acesso exclusivamente ao curso contratado e aos conteúdos que estiverem expressamente incluídos naquela oferta.

O acesso ao curso adquirido será permanente, enquanto o curso e a plataforma permanecerem disponíveis, sem cobrança recorrente ou renovação automática, salvo se uma condição diferente for expressamente apresentada no momento da contratação.

A aquisição de um curso não garante acesso gratuito a cursos futuros, novos treinamentos, produtos ou conteúdos educacionais que venham a ser disponibilizados pelo Cantate.

8) Conteúdo e Direitos Autorais

O Cantate disponibiliza conteúdos relacionados à música, incluindo cifras, partituras, videoaulas, cursos e materiais educacionais.

A Musitech Studio Digital LTDA poderá disponibilizar conteúdos relacionados a obras musicais de terceiros, não significando isso que seja titular dos direitos autorais das respectivas composições.

Os conteúdos disponibilizados pela plataforma destinam-se exclusivamente à utilização autorizada dentro das condições estabelecidas nestes Termos.

É proibida a reprodução, redistribuição, comercialização ou disponibilização não autorizada dos materiais do Cantate.

Caso o usuário identifique conteúdo que possa representar violação de direitos autorais ou outro problema relacionado à propriedade intelectual, poderá entrar em contato pelo endereço contato@cantate.app para análise da situação.

9) Disponibilidade dos Serviços

O Cantate buscará manter seus serviços disponíveis e em funcionamento regular, mas poderá ocorrer indisponibilidade temporária decorrente de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, serviços de terceiros ou outros eventos fora do controle da empresa.

A aquisição de um acesso vitalício não constitui garantia de funcionamento da plataforma por período indeterminado independentemente de qualquer circunstância.

O termo “vitalício” estabelece a natureza do acesso contratado, não significando garantia de existência permanente da empresa ou da plataforma em qualquer cenário.

10) Conta e Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela segurança de suas credenciais de acesso.

O usuário deverá manter seus dados atualizados e não compartilhar sua senha ou outros mecanismos de autenticação com terceiros.

Atividades realizadas por meio da conta poderão ser atribuídas ao titular, salvo comprovação de acesso indevido ou comprometimento da conta.

Caso identifique acesso não autorizado, o usuário deverá comunicar o Cantate imediatamente.

11) Modificações nos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados ou modificados sempre que necessário para adequação da plataforma, inclusão de novos serviços, alterações operacionais ou atendimento às exigências legais.

As novas versões entrarão em vigor após sua publicação nos canais oficiais do Cantate.

Quando necessário, o usuário poderá ser comunicado sobre alterações relevantes.

12) Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações, suporte ou comunicação de problemas relacionados à plataforma, o usuário poderá entrar em contato pelo endereço:

contato@cantate.app

13) Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Montes Claros, Minas Gerais, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determine foro diverso ou assegure ao consumidor o direito de utilizar o foro de seu domicílio, para a resolução de eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso.